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Causas de Aumento e Diminuição de Pena (Direito Penal): Resumo
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Artigo 68 - Código Penal / 1940
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RESUMO SOBRE DOSIMETRIA DA PENA - Curso Direito Penal
Causa de diminuição de pena no tráfico de drogas – vulgo tráfico privilegiado.
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Tribunal de Justiça de São Paulo - Os critérios para fixação da pena estão previstos nos artigos 59 e seguintes do Código Penal. Você sabe a diferença entre circunstâncias agravantes e atenuantes? #
Rogério Sanches Cunha on Twitter: "🤓Esses slides são para acabar com qualquer confusão que vcs ainda possam ter entre as causas de aumento e diminuição de pena comparadas com as circunstâncias agravantes
O Direito Revisto: Causas de Diminuição e Aumento de Pena previstas no Código Penal
Esquema Prático para Dosimetria da Pena | Jusbrasil
9788574200507: Dosimetria da pena: Causas de aumento e diminuição (Portuguese Edition) - Azevedo, David Teixeira De: 8574200506 - AbeBooks
